Termos e Condições

1. Organizador. Regras do sorteio

1.1. O sorteio é organizado e conduzido pela Amusnet Interactive Ltd., Código de Identificação Unificado 203773449, com sede e endereço registado em Garitage Park, Edifício de escritórios № 4, piso 2, Rua Donka Ushlinova № 2, Sófia 1766, Bulgária (doravante designada por "Amusnet Interactive" ou "Organizador").

1.2. As presentes Regras para a realização do sorteio (doravante designadas por “Regras” ou “Termos e Condições”) regem as condições para a realização do sorteio; requisitos para os participantes, inscrição e condições de participação; método de determinação e divulgação dos participantes vencedores; a ordem de entrega dos prémios aos participantes vencedores; a proteção dos dados pessoais fornecidos pelos participantes, bem como todas as demais questões relacionadas com a realização do sorteio.

1.3. As Regras serão divulgadas publicamente e estarão disponíveis durante todo o período do sorteio no site Link e também na página de Instagram https://www.instagram.com/tiagovski555/?hl=en. A Amusnet Interactive tem o direito, a seu próprio critério, de alterar e/ou complementar as presentes Regras, entrando as alterações em vigor imediatamente após a sua publicação na página de web acima especificada.

1.4. Estas Regras são obrigatórias e vinculativas para todos os participantes do sorteio. Ao concluir o processo de participação, o/a participante declara e confirma que leu, concorda e aceita o presente Regulamento.

1.5. O Aviso de Privacidade também faz parte integrante do presente Regulamento para a proteção dos dados pessoais dos participantes no sorteio.

2. Sujeito do sorteio

2.1. De acordo com as presentes Regras de realização do sorteio, a Amusnet Interactive atribui a um participante o seguinte prémio: uma cadeira de jogo premium com o logótipo da Amusnet e o nome do influenciador Tiago Saramago (doravante designado por “Tiagovski”).

2.2. O prémio do sorteio é garantido e fornecido pela Amusnet Interactive de forma totalmente gratuita. A participação no sorteio não está ligada à compra de bens e/ou serviços oferecidos pela Amusnet Interactive ou a terceiros ou a qualquer pagamento por parte de um participante.

2.3. O prémio não poderá ser trocado pelo equivalente em dinheiro ou outros artigos.

3. Período e local do sorteio

3.1. A participação é possível desde as 00h00 (GMT+1) do dia 14 de setembro até às 12h00 (GMT+1) do dia 25 de setembro.

3.2. O sorteio realiza-se no dia 25 de setembro de 2024 no stand da Amusnet Interactive no âmbito do SBC Summit Lisboa 2024, que se realiza na cidade de Lisboa, Feira Internacional de Lisboa, R. do Bojador, Portugal. A Amusnet Interactive participa na exposição e o sorteio é realizado independentemente do organizador do evento.

4. Direito de participar no sorteio

4.1. No sorteio pode participar qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que se tenha inscrito para participar nos termos e condições previstos no presente Regulamento.

4.2. A participação no sorteio é totalmente voluntária e gratuita para os participantes.

4.3. Os funcionários ou representantes legais da Amusnet Interactive, bem como os seus cônjuges, familiares diretos sem limitação e colaterais até ao 2º grau não têm o direito de participar no sorteio.

5. Participação no sorteio

5.1. No sorteio pode participar qualquer pessoa física que reúna as condições do item 4.1., que não seja pessoa do item 4.3 e que se tenha registado e cumprido os requisitos de acordo com os termos e condições especificados no presente Regulamento.

5.2. Para participar no sorteio você deverá:

1. Seguir a página de Instagram @amusnet_int.
2. Escrever em comentário o seu nome e apelido na postagem de Instagram que anuncia as condições do sorteio publicada por Tiagovski no perfil dele de Instagram no dia 14 de setembro.

5.3. Os participantes estão autorizados a comentar apenas uma vez na publicação do Instagram acima mencionada. Só será considerada uma participação por participante, independentemente do número de comentários efetuados.

6. Determinação do vencedor do sorteio

6.1. A determinação do vencedor será feita por sorteio entre os participantes que cumpriram os requisitos do item 5. O sorteio terá lugar às 15h00 (GMT+1) no dia 25 de setembro de 2024.

6.2. O saque será conduzido por Tiagovski através da ferramenta on-line InstaSorteio, uma selecionadora de comentários do Instagram.

6.3. O prémio é uma cadeira de jogo premium com o logótipo da Amusnet e o nome de Tiagovski.

6.4. Depois de sorteado o vencedor, conforme item 6.2, Tiagovski sorteará 4 (quatro) vencedores alternativos. Pela ordem de sorteio de cada vencedor alternativo, este poderá substituir um vencedor nos casos previstos no presente Regulamento.

7. Receber uma recompensa. Forma, prazo e condições de receção

7.1. O vencedor será sorteado e anunciado no stand da Amusnet Interactive às 15h00 (GMT+1) no dia 25 de setembro de 2024 por Tiagovski.

7.2. O/A vencedor/a será contactado/a dentro de 24 horas após a finalização do sorteio na conta de Instagram dele/dela pela equipa da Amusnet Interactive. O/a vencedor/a deverá informar a sua data de nascimento para verificação de elegibilidade conforme item 4.1., bem como o seu endereço de entrega e número de telefone para envio do prémio.

7.3. O prémio será entregue na morada indicada pelo vencedor, sendo este o único responsável por garantir a veracidade das informações prestadas à Amusnet Interactive. A Amusnet Interactive não será responsabilizada em nenhuma circunstância, incluindo, mas não se limitando a, situações em que o vencedor forneça um endereço incorreto, incompleto, inexistente ou um endereço que não corresponda ao seu domicílio e/ou residência.

7.4. Para reclamar o prémio, a Amusnet Interactive exigirá que o vencedor assine um protocolo de entrega que inclua os seus dados de identificação. Caso o vencedor designado se recuse a assinar qualquer documento ou a fornecer as informações necessárias para o levantamento do prémio, perderá o direito ao prémio. A Amusnet Interactive não será responsabilizada se o vencedor falhar ou se recusar a cumprir as formalidades exigidas para reclamar o prémio, ou se o vencedor não puder tomar posse do prémio devido a ações de terceiros ou ao incumprimento de políticas de terceiros (e.g. recusar-se a fornecer ao correio da empresa de logística as informações necessárias para a entrega da encomenda). O correio entregará o Prémio de acordo com a política da empresa de logística. A Amusnet Interactive não será responsável pela forma como a empresa de logística realiza a entrega do Prémio.

7.5. Caso o vencedor:

1. não possa ser confirmado (não responda à mensagem privada e/ou não forneça as informações e documentos exigidos) no prazo de 24 horas após ter sido contactado;
2. se recuse a assinar o protocolo de entrega para receber o prémio.

Então, em qualquer dos casos acima referidos, a Amusnet Interactive poderá recusar a entrega do prémio ao participante vencedor e, consequentemente, caso decida, proceder à entrega do prémio a um vencedor alternativo. Para que não restem dúvidas, o participante vencedor concorda que nos casos referidos na cláusula 7.6 o participante vencedor perde o direito a receber o prémio.

7.6. Ao atribuir o prémio a um vencedor alternativo, aplicam-se os requisitos e procedimentos do ponto 7 em conformidade.

8. Responsabilidade do organizador do sorteio

8.1. A Amusnet Interactive não se responsabiliza por prémios não reclamados quando tal se deva às seguintes circunstâncias:

1. nos casos previstos no item 7 do presente Regulamento;
2. em caso de impossibilidade de entrega do prémio por motivo de força maior ou restrição legal.

8.2. A Amusnet Interactive não se responsabiliza pela qualidade e segurança do prémio, caso este seja produzido ou fornecido por terceiros e não se responsabiliza por defeitos ou avarias técnicas do prémio que ocorram após a sua entrega ao vencedor. Da mesma forma, a Amusnet Interactive não é responsável pelo desempenho, funcionalidade, precisão ou quaisquer potenciais erros ou problemas decorrentes da utilização do InstaSorteio.

8.3. O participante é o único responsável por qualquer atividade em ou relacionada com o seu perfil de Instagram, incluindo, sem limitação, qualquer informação relacionada com a idade definida no seu perfil da plataforma de redes sociais, ou por quaisquer perdas sofridas por terceiros ao acessar ou usar o seu perfil de rede social. O participante deve garantir que outras pessoas (e em particular menores ou outras pessoas vulneráveis) não possam aceder ao seu perfil de Instagram e que é o único responsável pela sua segurança.

8.4. Para que não restem dúvidas, os participantes registados concordam que a Amusnet Interactive tem o direito de terminar unilateralmente o sorteio a qualquer momento, anunciando-o no perfil oficial da empresa no Instagram: https://www.instagram.com/amusnet_int/, noutras redes sociais ou através de outros canais de comunicação escolhidos pela Amusnet Interactive, caso detete abusos, violações das Regras ou se ocorrerem outras circunstâncias que exijam o encerramento do sorteio. Após o término do sorteio, a Amusnet Interactive não deve qualquer compensação ou penalização aos participantes registados.

A Amusnet Interactive reserva-se o direito de tomar todas as medidas e ações necessárias em caso de fraude ou tentativa de fraude, o que poderá refletir-se negativamente na reputação e imagem comercial da empresa. Qualquer tentativa de fraude e/ou ações ilegais levará à desqualificação do participante, da qual este será notificado pela Amusnet Interactive através de uma mensagem enviada para o endereço de e-mail fornecido.

Aviso de privacidade

1. Sobre o Aviso de Privacidade

• AMUSNET INTERACTIVE LTD., Código de Identificação Unificado 203773449, com sede e endereço registado em Garitage Park, Edifício de escritórios № 4, piso 2, Rua Donka Ushlinova № 2, Distrito Vitosha, Sófia 1766, Bulgária, e-mail: [email protected] (doravante designada por “Amusnet Interactive” ou “Empresa”) é um responsável pelo tratamento de dados e, enquanto responsável pelo tratamento de dados, cumpre as regras e requisitos da legislação búlgara e europeia sobre a proteção de dados pessoais.
• Qual é a base legal para o tratamento?

Os dados pessoais do participante são tratados nos termos do artigo 6.º (1)(b) do Regulamento 2018/1725, uma vez que o tratamento é necessário para a execução de um contrato de que o participante é parte. Esta relação contratual é formada quando o participante aceita os termos e condições do sorteio.

• Para que finalidades a Amusnet Interactive trata os seus dados pessoais?

A Amusnet Interactive tratará os seus dados pessoais para efeitos de realização do sorteio, anúncio público do vencedor, validação do vencedor e envio do prémio do sorteio.

• Que tipos de informação recolhemos?

A Amusnet Interactive vai recolher e processar as seguintes categorias de dados pessoais dos participantes do sorteio:

- Nome.

- Apelido.

- Conta do Instagram

Além disso, a Amusnet Interactive irá recolher e processar as seguintes categorias de dados pessoais do vencedor do sorteio e, quando aplicável, dos vencedores alternativos.

- Data de nascimento.

- Endereço de entrega.

- Número de telephone.

- Assinatura.

• Quem são os destinatários ou categorias de destinatários dos seus dados pessoais?

Para a organização da participação no sorteio, utilizámos a rede social Instagram. O tratamento dos dados pessoais dos participantes pelo Instagram está sujeito à política de privacidade da Meta Platforms Ireland Limited, disponível através do seguinte link: https://privacycenter.instagram.com/policy. A utilização das redes sociais não implica de forma alguma o endosso da política de privacidade delas pela Amusnet Interactive.

Para a organização do envio do prémio, transmitiremos os dados pessoais do vencedor à empresa de logística DHL. O tratamento dos dados pessoais do vencedor e, quando aplicável, dos vencedores alternativos pela DHL está sujeito à política de privacidade da DHL International GmbH disponível através do seguinte link: https://www.dhl.com/pt-en/home/footer/aviso-privacia.html.

Outras categorias de destinatários aos quais podem ser transmitidos os dados pessoais tratados no âmbito do sorteio são:

- As autoridades competentes, de acordo com as disposições legais em vigor;

- O público em geral em relação ao anúncio do vencedor.

• Como pode exercer os seus direitos?

Tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais. Tem ainda o direito de solicitar a retificação, o apagamento ou a restrição do tratamento dos seus dados pessoais.

Se for caso disso, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados. Quando aplicável, tem o direito de receber os seus dados pessoais fornecidos ao responsável pelo tratamento ou de que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento.

Pode exercer os seus direitos fazendo um pedido por escrito à Amusnet Interactive através dos dados de contacto fornecidos neste Aviso, de acordo com os requisitos da lei aplicável. Se necessário, a Amusnet Interactive prestará total assistência no exercício dos direitos que lhe são concedidos.

Se tiver alguma dúvida de que os seus dados pessoais não estão a ser processados legalmente pela Amusnet Interactive, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora de proteção de dados competente listada abaixo neste Aviso.

• Durante quanto tempo são tratados e armazenados os seus dados pessoais?

Conservaremos os dados pessoais recolhidos dos participantes do sorteio durante o período necessário para administrar o sorteio, selecionar e notificar o vencedor e enviar o prémio ao vencedor. Especificamente:

- Dados pessoais dos participantes: Com exceção do vencedor e, quando aplicável, dos vencedores alternativos, os dados pessoais de todos os participantes do sorteio serão processados e armazenados até ao final do sorteio.

- Dados pessoais dos vencedores: Os dados pessoais do vencedor e dos vencedores alternativos, incluindo dados de contacto e dados de envio, serão processados e armazenados até 6 (seis) meses após o envio do prémio.

• Os seus dados pessoais são transferidos para um país terceiro (que não é Estado-membro da UE)?

Não.

• Os dados pessoais recolhidos são utilizados para a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis?

Não.

• Oficial de Proteção de Dados

Caso pretenda receber informações adicionais sobre a forma como a Amusnet Interactive trata os seus dados pessoais ou tenha dúvidas relacionadas com o funcionamento e aplicação do presente Aviso, poderá contactar a Oficial da Proteção de Dados Pessoais, Sra. Desislava Dimitrova, através do seguinte e- mail endereço: [email protected].

• Autoridade de supervisão nacional competente para a proteção de dados pessoais

Comissão de Proteção de Dados Pessoais

Endereço: Avenida Professor Tsvetan Lazarov № 2, Sófia 1592

E-mail: [email protected]

Website: www.cpdp.bg

Atentamente,

A equipa da Amusnet Interactive